Garantia de Concessão

Garantir as obrigações do tomador (concessionário) descritas no contrato de concessão e no edital (contrato principal) com o segurado (poder concedente) de execução dos serviços públicos concedidos pelo poder concedente para a exploração comercial pelo concessionário, assim como as obrigações de manutenção dos bens públicos, de execução de obras de ampliação e de repasse de parte da arrecadação a título de outorga onerosa.